Senhor, os forais de cada lugar por onde se mais rege e governa o vosso reino estes são hoje em dia quase todos ou maior parte falsificados, entrelinhados, rotos, não autorizados e os tiram de seu próprio entender, nem são interpricados a uso, e costume d’ora nem são conformes a alguns artigos e Ordenações vossas. (1)

Capítulos Gerais apresentados a D. Afonso 5º nas Cortes de 1472/3.

Desde as Cortes de Santarém de 1430, nos finais do reinado de D. João 1º, que os povos se queixam dos abusos dos Senhores das Terras na aplicação das justiças e na recolha dos impostos, com a falsificação dos forais.

Nas diversas Cortes que se foram realizando nos reinados seguintes, os Povos retomavam o assunto endurecendo as suas queixas.

A parte de um dos capítulos apresentados nas Cortes de 1472/3, que transcrevemos acima, é disso bem evidente.

“Livro de capítulos desembargados nas cortes começadas em Évora e acabadas em Viana a par de Alvito” ANTT, Aclamações e Cortes, Cortes, M. 3, nº9, fs. 52v-53

Nas Cortes de Évora e Viana, em 1418/82, logo após o inicio do reinado de D. João 2º, os representantes dos concelho voltaram a queixar-se. Desta vez dirigindo a sua atenção aos alcaides-mores de diversas arbitrariedades como “tomarem o pão, as roupas e as galinhas do moradores” e a cobrarem direitos que não tinham.

D. João 2º decidiu, então, iniciar a reforma dos forais. Emitiu uma carta para que os interessados enviassem para a Corte os seus forais. Aqui, os forais seriam examinados e confirmados.
E para lugares onde não houvesse forais, mas onde se cobravam impostos, fossem passados forais novos.

Apesar das boas intenções do rei, o processo não teve sucesso. Seria o seu sucessor, D. Manuel 1º, a executar a Reforma dos Forais.

(1) Lisboa, ANTT, Aclamações e Cortes, Cortes, M. 2, nº14, fs. 98-98v

<<< 1 – Forais, o que eram?

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