O Foral de Sever tem disposições sobre a chamada Pena d’Arma, ou seja pelo uso violento de armas.

O Rei afastou a pena excessiva que se pagava até então, mil e oitenta reais, visto que não havia documento que sustentasse esse valor.
É fixado valor de duzentos reais a quem usasse arma de forma violenta, além de ficar sem a arma.

Esta pena não se aplicava a quem não fosse apanhado em flagrante delito ou aos que usassem pau ou pedra, mesmo que com eles fizessem mal. Também estavam isentos:

  • os menores de quinze anos,
  • as mulheres,
  • os homens que castigassem as suas mulheres, filhos ou escravos;
  • os que dessem bofetadas ou murros;
  • os que agissem em legítima defesa;
  • o escravo que sem usar ferro ferisse alguém.

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